sábado, 11 de abril de 2009

Iupiiii!!! Vencemos a ação na Corregedoria!!

Pessoal, tô tããão feliz!! Saiu finalmente o parecer no nosso processo contra o 4º Registro Geral de Imóveis da Capital!! Pra quem não sabe do que estou falando, é só conferir uma postagem meio antiga, que falava sobre a aquisição de nosso imóvel e sobre o titular do cartório ter negado o desconto de 50% que tínhamos direito sobre os emolumentos:



Para resumir, o parecer foi fundamentado mais especificamente pelo disposto no art. 2º do Provimento nº 15/2008, da Corregedoria Geral de Justiça (PE):

Art. 2º. A redução dos emolumentos cartorários a que se refere o artigo 1º é estendida a todos os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, independentemente da espécie de negócio jurídico firmado entre as partes.
Parágrafo único. O disposto neste artigo somente será aplicado quando se tratar da primeira aquisição junto ao Sistema Financeiro de Habitação.

Ou seja, não teve nada a ver esse desconto nos ser negado porque nosso financiamento foi por alienação fiduciária!!!



Para as pessoas que estão na mesma situação, e que estavam no aguardo do que ia acontecer no nosso processo, podem ficar contentes e copiar o provimento!! Se ainda não financiou o imóvel, antes de ir no seu respectivo Registro de Imóveis leve o provimento impresso e peça o desconto (se for sua primeira aquisição imobiliária)!! Vamos correr atrás dos nossos direitos!!

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7 comentários:

Carol disse...

ju!! adoro ver teu blog!!!!
a energia se renova!!!
ihihih

Sabrina Mix disse...

É isso aí, Ju!

Continue lutando por seus direitos.

Beijos e sucesso!!!

Noivinha Day disse...

Que feliz, Ju!
Parabéns, amiga!!

Bel disse...

Que notícia boa!! Parabéns!!

Marcele disse...

Ai q bom Julie, tó imensamente feliz por vcs, parabéns !
Bjo !

Carol disse...

Parabéns Ju!!

Bjs

Laurinha disse...

Parabéns!!!!!! Tomara que esse exemplo possa ser útil para muitas pessoas. Se todos fizessemos o mesmo, o Brasil certamente seria mais justo e melhor.